Decisão reforça a importância da celeridade nos processos administrativos e garante segurança jurídica para o setor A 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu uma importante decisão que assegura o direito da casa de apostas Bet Million de manter suas operações até a conclusão do processo administrativo de autorização junto à Secretaria de Prêmios […]
Por Camila Turtelli Minirreforma aprovada na Câmara nesta semana abranda penalidade a condenados e antecipa ‘reabilitação’ para concorrer em eleições Aprovada a toque de caixa pela Câmara, a minirreforma eleitoral poderá antecipar o retorno às urnas de políticos notórios que saíram de cena após serem condenados à inelegibilidade. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha,
Mudança na lei eleitoral pode antecipar fim da inelegibilidade de políticos de peso Read More »
Por Vinícius Abrantes O ordenamento jurídico só permite a validação dos atos praticados por juízo incompetente quando este não dispunha de meios ou informações para identificar ou suscitar sua incompetência. Com esse entendimento, a juíza Placidina Pires, da Vara de Feitos Relativos a Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça de Goiás, revogou a prisão de investigados, cancelou
Incompetência de juiz impõe anulação de inquérito criminal em GO Read More »
Por entender que não foram apresentadas provas de retorno financeiro ao então parlamentar, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, determinou o arquivamento da investigação que apurava suposta indicação de funcionários-fantasmas e prática de “rachadinha” pelo ex-deputado estadual Chiquinho da Mangueira. A decisão foi confirmada pela Justiça. O ex-parlamentar foi alvo do
MP arquiva inquérito sobre suposta rachadinha de ex-deputado do RJ Read More »
Em tempos de um Direito Penal pacificador de conflitos (solução de tudo), trago aos leitores a defesa penal do Rei dos Judeus sob à luz do direito brasileiro contemporâneo.
Não é de hoje que ouvimos que a superproteção impede o crescimento técnico/comportamental seja a modalidade que for.
O ponto fraco e a superproteção judicial Read More »
Decisão foi tomada um dia depois de o presidente do STJ ter suspendido efeitos de outra condenação.
TRE-RJ confirma condenação de Garotinho por compra de votos Read More »
Pré-candidato a governador do RJ, Garotinho teve os direitos políticos restabelecidos por decisão do ministro Humberto Martins.
Presidente do STJ restabelece direitos políticos de Anthony Garotinho Read More »
Foi aplicada a nova Lei de Improbidade Administrativa para extinguir processo contra Aloysio Neves Guedes.
Juiz extingue ação de improbidade administrativa contra ex-conselheiro do TCE-RJ Read More »
A defesa do réu, comandada pelos advogados Rafael Faria e Larissa Paes Leme, do Rafael Faria Advogados.
Sem prova de vínculo estável, ministra do STJ absolve réu de associação para tráfico Read More »
