Incompetência de juiz impõe anulação de inquérito criminal em GO

Por Vinícius Abrantes O ordenamento jurídico só permite a validação dos atos praticados por juízo incompetente quando este não dispunha de meios ou informações para identificar ou suscitar sua incompetência. Com esse entendimento, a juíza Placidina Pires, da Vara de Feitos Relativos a Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça de Goiás, revogou a prisão de investigados, cancelou …

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