Em tempos de um Direito Penal pacificador de conflitos (solução de tudo), trago aos leitores a defesa penal do Rei dos Judeus sob a luz do direito brasileiro contemporâneo.
O primeiro equívoco começa pela infundada e inepta denúncia, uma vez que o acusaram de incitar o povo judeu a sonegar impostos.
No entanto, da leitura de Mateus 22, 15-22, vê-se que o réu em momento algum o fez: “Então, deem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus’’. Pois bem, Jesus em nenhum momento deixou de ser um fiel contribuinte.
Judas Iscariotes, que, conforme João 12,4-6 era o tesoureiro do grupo de Jesus, aceitou 30 moedas para entrega-lo, numa espécie de ‘delação premiada’.
O primeiro a receber Jesus após a prisão foi Anás, iniciando a torturas físicas e psicológicas, além de duas graves ilegalidades, primeiro porque Anás não era mais sumo sacerdote e não tinha nenhuma autoridade para interrogá-lo e, segundo, porque Jesus deveria ter sido conduzido para o Sinédrio, lugar apropriado para o interrogatório.
Em seguida o levaram à presença de Pilatos, que verificando tais aberrações tentou enviar Jesus para ser julgado por Herodes, ao ouvir que Jesus era da Galileia, alegando incompetência, pois para Pilatos não havia motivos para apenar o réu e disse: “Castigá-lo-ei, pois, e soltá-lo-ei.” Ou seja, o réu não tinha culpa, porém seria torturado e liberado. Todavia, tal iniciativa não foi suficiente, pois as autoridades queriam a morte de Jesus lembrando-se da anistia de Páscoa, onde um prisioneiro poderia ser solto, porém surpreendentemente o povo que lá se encontrava exigiu que o perdão fosse dado a um notório criminoso chamado Barrabás.
Jesus foi preso sem culpa, acusado sem indícios, julgado sem testemunhas legais, apenado com veredito errado e, por fim, entregue à mercê da boa vontade de um juiz, no caso Pilatos, covarde, parcial e inepto para o exercício da magistratura. Injusta a morte do filho de Deus, mas o consolo vem do próprio Jesus, que nos diz: “Porque isto é o meu sangue, o sangue do novo testamento, que é derramado por muitos, para a remissão dos pecados”. (Mt. 26:28). Não estamos tão distantes do tempo de Jesus, estamos?
Publicado originalmente no jornal Correio da Manhã, na coluna de Cláudio Magnavita.
