A sonegação fiscal sob a perspectiva antitruste
Em tempos de crise fiscal, é muito comum o aumento da alíquota de tributos como medida para equilibrar as contas públicas. A título de exemplo, tal medida foi empregada pelo Estado do Rio de Janeiro, que, em momento de graves problemas orçamentários, anunciou o fim do incentivo estatal para o etanol, que deve ter um …
