Sem fundamentação, agravante não pode aumentar a pena em mais de 1/6

Por Sérgio Rodas Agravantes genéricas não podem ser usadas para aumentar a pena em mais de um sexto. Com esse entendimento, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu de quase metade para um sexto a elevação da pena relacionada à agravante de um condenado por estelionato. Com isso, o magistrado reduziuContinuar lendo “Sem fundamentação, agravante não pode aumentar a pena em mais de 1/6”

Em entrevista ao Conjur Rafael Faria declarou ”Gravação ilegal é divórcio da Constituição”

Por Fernando Martines Captada sem o conhecimento do julgador, foi divulgado na última terça, um áudio entre o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, e o empresário e delator Marcos Andrade Barbosa Silva, da área de transportes. Procurado, o advogado de Aloysio Neves, Rafael Faria, afirmou que o conselheiro negaContinuar lendo “Em entrevista ao Conjur Rafael Faria declarou ”Gravação ilegal é divórcio da Constituição””

Crime comum cometido por parlamentar é atribuição do STF, diz Lewandowski

Por Gabriela Coelho Ao entender que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se senador deve ser julgado na primeira instância ou no próprio STF em crimes comuns, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta sexta-feira (28/9), que Justiça do Rio envie à Corte o caso que envolve o senador Romário em um acidente com Porsche. Na decisão, oContinuar lendo “Crime comum cometido por parlamentar é atribuição do STF, diz Lewandowski”

Advogado Rafal Faria afirma que lei não veta juiz armado em audiência

Em memoriais nos autos de reclamação disciplinar, o advogado Rafael Faria pediu ao Conselho Nacional de Justiça indeferimento do afastamento cautelar do juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho que portava uma arma de fogo durante audiência da 5ª Vara Federal de Goiás, realizada em setembro de 2017. Até agora, três conselheiros do CNJContinuar lendo “Advogado Rafal Faria afirma que lei não veta juiz armado em audiência”

Nada será como antes

Por Rafael Faria e Caroline Soares de Andrade Caldas Tomando de empréstimo o título da letra de autoria de Milton Nascimento e Ronaldo Bastos, pensemos em nossa contemporaneidade atravessada pela pandemia da covid-19. Assim como a ideia era se opor a ordem de décadas atrás, o trem do progresso precisou parar por conta de umContinuar lendo “Nada será como antes”

Rafael Faria: Ascensão do direito penal econômico após a operação Lava-Jato

Operação Lava-Jato coloca o direto penal econômico em alta no Brasil A Operação Lava-Jato, ainda em curso, é anunciadora de significativas mudanças na prática do direito penal no Brasil, tanto em decorrência de seus efeitos imediatos, quanto diante do que representa. A sua magnitude e complexidade acarretaram em uma sobrecarga da demanda de serviços deContinuar lendo “Rafael Faria: Ascensão do direito penal econômico após a operação Lava-Jato”

Rafael Faria: Combate aos crimes econômicos dá novo fôlego ao direito criminal

Por Geraldo Ribeiro As constantes transformações da sociedade e as adequações da lei a estas mudanças fazem com que as carreiras do direito, das mais antigas e tradicionais do país, continuem atuais e atraindo um grande número de interessados aos seus cursos. Uma das áreas que têm se reinventado nos últimos tempos é a criminal.Continuar lendo “Rafael Faria: Combate aos crimes econômicos dá novo fôlego ao direito criminal”

Características, história e mentalidade do autor de crimes passionais

Por Rafael Faria Quando se fala em crimes passionais, é necessário traçar uma importante distinção no que tange aos sentimentos de paixão e de amor. A palavra paixão, derivada de paschein, origem grega, significa sensação que acomete o indivíduo involuntariamente ou, até mesmo contra si próprio. O termo supramencionado (paschein) inaugura o “pathos” que se traduz em ‘patologia’, mormenteContinuar lendo “Características, história e mentalidade do autor de crimes passionais”

Advocacia criminal: profissão de risco?

A luta entre os advogados e a verdade é tão antiga como a disputa entre o diabo e a água benta, e, entre as facécias correntes acerca da mentira profissional dos advogados, ouve-se às vezes, a sério, este raciocínio: em qualquer processo há dois advogados, que não podem ambos falar a verdade, uma vez queContinuar lendo “Advocacia criminal: profissão de risco?”

Direitos reservados às mães encarceradas

O Advogado Criminalista, prof. universitário e especialista em crimes financeiros, Rafael Faria, sana dúvidas sobre os direitos das encarceradas grávidas e/ou que tem filhos. A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, foi posta sob os holofotes, e teve seus merecidos 15 minutos de fama, quando a ex-primeira damaContinuar lendo “Direitos reservados às mães encarceradas”