Rafael Faria Advogado

As cautelares alternativas à prisão devem ser utilizadas para fins de detração

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Seria desacertado não conceder benefício a acusado que foi obrigado a cumprir medida cautelar por longo tempo O assunto tratado é de grande relevância e interesse jurídico, pois tem sido comum a substituição de prisões de natureza preventiva por medidas cautelares alternativas, que, na prática, restringem o direito de ir e vir do cidadão. O …

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Crime comum cometido por parlamentar é atribuição do STF, diz Lewandowski

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Por Gabriela Coelho Ao entender que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se senador deve ser julgado na primeira instância ou no próprio STF em crimes comuns, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta sexta-feira (28/9), que Justiça do Rio envie à Corte o caso que envolve o senador Romário em um acidente com Porsche. Na decisão, o …

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Advogado Rafal Faria afirma que lei não veta juiz armado em audiência

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Em memoriais nos autos de reclamação disciplinar, o advogado Rafael Faria pediu ao Conselho Nacional de Justiça indeferimento do afastamento cautelar do juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho que portava uma arma de fogo durante audiência da 5ª Vara Federal de Goiás, realizada em setembro de 2017. Até agora, três conselheiros do CNJ votaram a …

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Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil

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Por Rafael Faria e Carlos Eduardo Adriano Japiassú O debate sobre segurança pública no Brasil sempre acaba levando à discussão sobre o sistema penitenciário e a sua necessidade de reforma. Esse foi um tema muito presente ao longo das campanhas eleitorais de 2018 e foi retomado recentemente, seja por declarações do governador do estado do Rio …

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Rafael Faria: O pré julgamento moralista viola até as boas intenções

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No célebre julgamento de Alice (no país sem tantas maravilhas assim), o comportamento de quem julga se aproxima, e muito, dos atuais julgamentos cibernéticos Rio – “Não, não!” disse a Rainha. “Sentença, primeiro… veredito, depois.” “Ideia sem lógica!” disse Alice em voz alta. “A ideia de ter uma sentença primeiro!” No célebre julgamento de Alice (no …

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Rafael Faria: Ascensão do direito penal econômico após a operação Lava-Jato

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Operação Lava-Jato coloca o direto penal econômico em alta no Brasil A Operação Lava-Jato, ainda em curso, é anunciadora de significativas mudanças na prática do direito penal no Brasil, tanto em decorrência de seus efeitos imediatos, quanto diante do que representa. A sua magnitude e complexidade acarretaram em uma sobrecarga da demanda de serviços de …

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Rafael Faria: Combate aos crimes econômicos dá novo fôlego ao direito criminal

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Por Geraldo Ribeiro As constantes transformações da sociedade e as adequações da lei a estas mudanças fazem com que as carreiras do direito, das mais antigas e tradicionais do país, continuem atuais e atraindo um grande número de interessados aos seus cursos. Uma das áreas que têm se reinventado nos últimos tempos é a criminal. …

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Rafael Faria: Qual seria a solução para amenizar o número de homicídios no Brasil?

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Não é (in)comum ouvirmos em nosso dia a dia que o pobre é um criminoso em potencial. Tal discurso é tão divorciado da realidade quanto a afirmação de que o cárcere não foi “feito” para o rico, isto é, não há aplicabilidade do direito penal às camadas mais nobres da sociedade. Se o primeiro raciocínio …

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“Gravação ilegal é divórcio da Constituição”, diz advogado Rafael Faria

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Por Fernando Martines O noticiário amanheceu nesta terça-feira (3/4) com a divulgação de um áudio entre o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, e o empresário e delator Marcos Andrade Barbosa Silva, da área de transportes. A conversa foi captada sem o conhecimento do julgador. Procurado pela imprensa, o …

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Delação premiada exige interdisciplinaridade do Direito

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O início da filosofia da Colaboração (ou Delação) Premiada remonta a Idade Média, porém, foi na Itália dos anos 70, que o instituto passou a ganhar contornos jurídicos delineados, e ganhou projeção, posteriormente, no combate à máfia italiana, através da Operazione Mani Pulite. No Brasil, em que pese a já existência de alguns benefícios previstos em …

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