Em tempos de crise fiscal, é muito comum o aumento da alíquota de tributos como medida para equilibrar as contas públicas. A título de exemplo, tal medida foi empregada pelo Estado do Rio de Janeiro, que, em momento de graves problemas orçamentários, anunciou o fim do incentivo estatal para o etanol, que deve ter um …
Seria desacertado não conceder benefício a acusado que foi obrigado a cumprir medida cautelar por longo tempo O assunto tratado é de grande relevância e interesse jurídico, pois tem sido comum a substituição de prisões de natureza preventiva por medidas cautelares alternativas, que, na prática, restringem o direito de ir e vir do cidadão. O …
As cautelares alternativas à prisão devem ser utilizadas para fins de detração Leia mais »
Por Gabriela Coelho Ao entender que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se senador deve ser julgado na primeira instância ou no próprio STF em crimes comuns, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta sexta-feira (28/9), que Justiça do Rio envie à Corte o caso que envolve o senador Romário em um acidente com Porsche. Na decisão, o …
Crime comum cometido por parlamentar é atribuição do STF, diz Lewandowski Leia mais »
Por Rafael Faria e Carlos Eduardo Adriano Japiassú O debate sobre segurança pública no Brasil sempre acaba levando à discussão sobre o sistema penitenciário e a sua necessidade de reforma. Esse foi um tema muito presente ao longo das campanhas eleitorais de 2018 e foi retomado recentemente, seja por declarações do governador do estado do Rio …
Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil Leia mais »
No célebre julgamento de Alice (no país sem tantas maravilhas assim), o comportamento de quem julga se aproxima, e muito, dos atuais julgamentos cibernéticos Rio – “Não, não!” disse a Rainha. “Sentença, primeiro… veredito, depois.” “Ideia sem lógica!” disse Alice em voz alta. “A ideia de ter uma sentença primeiro!” No célebre julgamento de Alice (no …
Rafael Faria: O pré julgamento moralista viola até as boas intenções Leia mais »
Operação Lava-Jato coloca o direto penal econômico em alta no Brasil A Operação Lava-Jato, ainda em curso, é anunciadora de significativas mudanças na prática do direito penal no Brasil, tanto em decorrência de seus efeitos imediatos, quanto diante do que representa. A sua magnitude e complexidade acarretaram em uma sobrecarga da demanda de serviços de …
Rafael Faria: Ascensão do direito penal econômico após a operação Lava-Jato Leia mais »
Por Geraldo Ribeiro As constantes transformações da sociedade e as adequações da lei a estas mudanças fazem com que as carreiras do direito, das mais antigas e tradicionais do país, continuem atuais e atraindo um grande número de interessados aos seus cursos. Uma das áreas que têm se reinventado nos últimos tempos é a criminal. …
Rafael Faria: Combate aos crimes econômicos dá novo fôlego ao direito criminal Leia mais »
Quando se fala em crimes passionais, é necessário traçar uma importante distinção no que tange aos sentimentos de paixão e de amor. A palavra paixão, derivada de paschein, origem grega, significa sensação que acomete o indivíduo involuntariamente ou, até mesmo contra si próprio. O termo supramencionado (paschein) inaugura o “pathos” que se traduz em ‘patologia’, mormente conhecida por doença. …
Características, história e mentalidade do autor de crimes passionais Leia mais »
Não é (in)comum ouvirmos em nosso dia a dia que o pobre é um criminoso em potencial. Tal discurso é tão divorciado da realidade quanto a afirmação de que o cárcere não foi “feito” para o rico, isto é, não há aplicabilidade do direito penal às camadas mais nobres da sociedade. Se o primeiro raciocínio …
Rafael Faria: Qual seria a solução para amenizar o número de homicídios no Brasil? Leia mais »
O Advogado Criminalista, prof. universitário e especialista em crimes financeiros, Rafael Faria, sana dúvidas sobre os direitos das encarceradas grávidas e/ou que tem filhos. A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, foi posta sob os holofotes, e teve seus merecidos 15 minutos de fama, quando a ex-primeira dama …
