Interpretação moralista gera a crise principiológica

O saudoso professor Helio Tornaghi advertia que “o que se procura com a interpretação é o conteúdo da lei, é a inteligência a vontade da lei, não a intenção do legislador. Este é pessoa imaginária, cuja vontade dificilmente se chega a saber que coisa é, até porque o legislador é, na maioria dos casos, órgãoContinuar lendo “Interpretação moralista gera a crise principiológica”

A interpretação moralista gera crise principiológica

Por Rafael Faria Os princípios são pilares fundamentais para harmonização da Constituição e de seu ordenamento jurídico infra-constitucional, esmagadoramente na doutrina são considerados como mecanismos fundamentais para a aplicação sólida da Constituição, é também o principal ponto de partida de um sistema jurídico. No entanto, tudo que se vê nos últimos julgados, sobretudo dos tribunaisContinuar lendo “A interpretação moralista gera crise principiológica”