Delação premiada: exige a interdisciplinaridade do Direito?

O início da filosofia da Colaboração (ou Delação) Premiada remonta a Idade Média No Brasil, em que pese a já existência de alguns benefícios previstos em leis esparsas aos colaboradores, a Delação Premiada foi instituída de forma contumaz a partir da Lei 12.850/2013. Contudo, a lacunosa lei foi incapaz de traduzir não só a instrumentalizaçãoContinuar lendo “Delação premiada: exige a interdisciplinaridade do Direito?”

Interpretação moralista gera a crise principiológica

O saudoso professor Helio Tornaghi advertia que “o que se procura com a interpretação é o conteúdo da lei, é a inteligência a vontade da lei, não a intenção do legislador. Este é pessoa imaginária, cuja vontade dificilmente se chega a saber que coisa é, até porque o legislador é, na maioria dos casos, órgãoContinuar lendo “Interpretação moralista gera a crise principiológica”

“Gravação ilegal é divórcio da Constituição”, diz advogado Rafael Faria

Por Fernando Martines O noticiário amanheceu nesta terça-feira (3/4) com a divulgação de um áudio entre o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, e o empresário e delator Marcos Andrade Barbosa Silva, da área de transportes. A conversa foi captada sem o conhecimento do julgador. Procurado pela imprensa, oContinuar lendo ““Gravação ilegal é divórcio da Constituição”, diz advogado Rafael Faria”

A interpretação moralista gera crise principiológica

Por Rafael Faria Os princípios são pilares fundamentais para harmonização da Constituição e de seu ordenamento jurídico infra-constitucional, esmagadoramente na doutrina são considerados como mecanismos fundamentais para a aplicação sólida da Constituição, é também o principal ponto de partida de um sistema jurídico. No entanto, tudo que se vê nos últimos julgados, sobretudo dos tribunaisContinuar lendo “A interpretação moralista gera crise principiológica”