Sonegação fiscal: sob a perspectiva antitruste

Nos tempos mais difíceis de crise fiscal, é comum o aumento da alíquota de tributos como uma medida para equilibrar as contas públicas. Um exemplo disso foi a medida empregada pelo Estado do Rio de Janeiro, que, em momento de graves problemas orçamentários, anunciou o encerramento do incentivo estatal para o etanol, que deve terContinuar lendo “Sonegação fiscal: sob a perspectiva antitruste”