TRE-RJ confirma condenação de Garotinho por compra de votos

Decisão foi tomada um dia depois de o presidente do STJ ter suspendido efeitos de outra condenação O TRE-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) confirmou nesta 5ª feira (14.jul.2022) uma condenação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil) por corrupção eleitoral. A decisão foi tomada em sessão da Corte, um dia depoisContinuar lendo “TRE-RJ confirma condenação de Garotinho por compra de votos”

Presidente do STJ restabelece direitos políticos de Anthony Garotinho

Por Danilo Vital Pré-candidato a governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho teve os direitos políticos restabelecidos por decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. A monocrática concedeu liminar e foi publicada na quarta-feira (13/7). Garotinho foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2018, por participar de esquema para desviarContinuar lendo “Presidente do STJ restabelece direitos políticos de Anthony Garotinho”

Sem prova de vínculo estável, ministra do STJ absolve réu de associação para tráfico

Por Sérgio Rodas Por entender que não ficou provado o vínculo estável e permanente entre os agentes e pelo fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz absolveu um réu de associação para o tráfico de drogas eContinuar lendo “Sem prova de vínculo estável, ministra do STJ absolve réu de associação para tráfico”

Direitos reservados às mães em cárcere

O Advogado, Rafael Faria, Criminalista, prof. universitário e especialista em crimes financeiros, sana dúvidas sobre os direitos das encarceradas grávidas ou que tem filhos. A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, foi posta sob os holofotes, e teve seus merecidos 15 minutos de fama, quando a ex-primeira damaContinuar lendo “Direitos reservados às mães em cárcere”

Rafael Faria e Thiago Jordace lançam a 2ª edição da obra “Fundamentos do Direito Penal – Parte Geral”

Versão revisada inclui atualizações referentes ao Pacote Anticrime Escrita pelos advogados criminalistas Rafael Faria e Thiago Jordace, e com direção de Aline Gostinski e coordenação de Fauzi Hassan Choukr, a obra “Fundamentos do Direito Penal – Parte Geral” tem o objetivo de apresentar os principais assuntos de Direito Penal – Parte Geral (art. 1º aoContinuar lendo “Rafael Faria e Thiago Jordace lançam a 2ª edição da obra “Fundamentos do Direito Penal – Parte Geral””

Advogado Rafal Faria afirma que lei não veta juiz armado em audiência

Em memoriais nos autos de reclamação disciplinar, o advogado Rafael Faria pediu ao Conselho Nacional de Justiça indeferimento do afastamento cautelar do juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho que portava uma arma de fogo durante audiência da 5ª Vara Federal de Goiás, realizada em setembro de 2017. Até agora, três conselheiros do CNJContinuar lendo “Advogado Rafal Faria afirma que lei não veta juiz armado em audiência”

Nada será como antes

Por Rafael Faria e Caroline Soares de Andrade Caldas Tomando de empréstimo o título da letra de autoria de Milton Nascimento e Ronaldo Bastos, pensemos em nossa contemporaneidade atravessada pela pandemia da covid-19. Assim como a ideia era se opor a ordem de décadas atrás, o trem do progresso precisou parar por conta de umContinuar lendo “Nada será como antes”

Características, história e mentalidade do autor de crimes passionais

Por Rafael Faria Quando se fala em crimes passionais, é necessário traçar uma importante distinção no que tange aos sentimentos de paixão e de amor. A palavra paixão, derivada de paschein, origem grega, significa sensação que acomete o indivíduo involuntariamente ou, até mesmo contra si próprio. O termo supramencionado (paschein) inaugura o “pathos” que se traduz em ‘patologia’, mormenteContinuar lendo “Características, história e mentalidade do autor de crimes passionais”

Advocacia criminal: profissão de risco?

A luta entre os advogados e a verdade é tão antiga como a disputa entre o diabo e a água benta, e, entre as facécias correntes acerca da mentira profissional dos advogados, ouve-se às vezes, a sério, este raciocínio: em qualquer processo há dois advogados, que não podem ambos falar a verdade, uma vez queContinuar lendo “Advocacia criminal: profissão de risco?”

“Debates acalourados da Lava Jato”

A chamada operação Lava-Jato surgiu com o status de maior investigação sobre corrupção deflagrada até hoje no Brasil e, desde então, tem sido objeto de acalourados debates, principalmente, no que tange ao modo de pensar e às decisões do Juiz Federal, Dr. Sérgio Moro. Se, por um lado, o magistrado é aclamado como a esperançaContinuar lendo ““Debates acalourados da Lava Jato””