Homicídios: Qual seria a solução para amenizar o número alarmante desse crime no Brasil?

Não é (in)comum ouvirmos em nosso dia a dia que o pobre é um criminoso em potencial. Tal discurso é tão divorciado da realidade quanto a afirmação de que o cárcere não foi “feito” para o rico, isto é, não há aplicabilidade do direito penal às camadas mais nobres da sociedade. Se o primeiro raciocínioContinuar lendo “Homicídios: Qual seria a solução para amenizar o número alarmante desse crime no Brasil?”

Sem fundamentação, agravante não pode aumentar a pena em mais de 1/6

Por Sérgio Rodas Agravantes genéricas não podem ser usadas para aumentar a pena em mais de um sexto. Com esse entendimento, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu de quase metade para um sexto a elevação da pena relacionada à agravante de um condenado por estelionato. Com isso, o magistrado reduziuContinuar lendo “Sem fundamentação, agravante não pode aumentar a pena em mais de 1/6”

Em entrevista ao Conjur Rafael Faria declarou ”Gravação ilegal é divórcio da Constituição”

Por Fernando Martines Captada sem o conhecimento do julgador, foi divulgado na última terça, um áudio entre o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, e o empresário e delator Marcos Andrade Barbosa Silva, da área de transportes. Procurado, o advogado de Aloysio Neves, Rafael Faria, afirmou que o conselheiro negaContinuar lendo “Em entrevista ao Conjur Rafael Faria declarou ”Gravação ilegal é divórcio da Constituição””

Delação premiada: exige a interdisciplinaridade do Direito?

O início da filosofia da Colaboração (ou Delação) Premiada remonta a Idade Média No Brasil, em que pese a já existência de alguns benefícios previstos em leis esparsas aos colaboradores, a Delação Premiada foi instituída de forma contumaz a partir da Lei 12.850/2013. Contudo, a lacunosa lei foi incapaz de traduzir não só a instrumentalizaçãoContinuar lendo “Delação premiada: exige a interdisciplinaridade do Direito?”

Crise moral: justifica fim da presunção de inocência?

É triste, senão lamentável, que, em pleno Século XXI, um acordo de delação premiada tenha a a pachorra de (des)qualificar, não só o Presidente da República, como dezenas de pessoas citadas, sem o material mínimo de corroboração. A intranquilidade trazida no bojo da delação da empresa JBS passa não só pela duvidosa constitucionalidade da açãoContinuar lendo “Crise moral: justifica fim da presunção de inocência?”

Interpretação moralista gera a crise principiológica

O saudoso professor Helio Tornaghi advertia que “o que se procura com a interpretação é o conteúdo da lei, é a inteligência a vontade da lei, não a intenção do legislador. Este é pessoa imaginária, cuja vontade dificilmente se chega a saber que coisa é, até porque o legislador é, na maioria dos casos, órgãoContinuar lendo “Interpretação moralista gera a crise principiológica”

Para discutir delação antes é preciso “pensar no fortalecimento da advocacia”, diz Rafael Faria

Por Sérgio Rodas O advogado, Rafael Faria, diz que o modus operandi da “lava jato” já está se espalhando Brasil afora. E ele teme esse movimento. Especialmente as prisões preventivas alongadas, que desestabilizam a vida do cliente e a relação com o seu defensor. Antes de se discutir a delação premiada — que é um institutoContinuar lendo “Para discutir delação antes é preciso “pensar no fortalecimento da advocacia”, diz Rafael Faria”

Não estamos tão distantes do tempo de Jesus

O primeiro equívoco começa pela infundada denúncia, uma vez que O acusaram de incitar o povo judeu a sonegar impostos. No entanto, da leitura de Mateus 22. 15-22, vê-se que o réu em momento algum o fez: “Então, deem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. PoisContinuar lendo “Não estamos tão distantes do tempo de Jesus”

Crime comum cometido por parlamentar é atribuição do STF, diz Lewandowski

Por Gabriela Coelho Ao entender que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se senador deve ser julgado na primeira instância ou no próprio STF em crimes comuns, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta sexta-feira (28/9), que Justiça do Rio envie à Corte o caso que envolve o senador Romário em um acidente com Porsche. Na decisão, oContinuar lendo “Crime comum cometido por parlamentar é atribuição do STF, diz Lewandowski”

Rafael Faria: Ascensão do direito penal econômico após a operação Lava-Jato

Operação Lava-Jato coloca o direto penal econômico em alta no Brasil A Operação Lava-Jato, ainda em curso, é anunciadora de significativas mudanças na prática do direito penal no Brasil, tanto em decorrência de seus efeitos imediatos, quanto diante do que representa. A sua magnitude e complexidade acarretaram em uma sobrecarga da demanda de serviços deContinuar lendo “Rafael Faria: Ascensão do direito penal econômico após a operação Lava-Jato”