TRE-RJ confirma condenação de Garotinho por compra de votos

Decisão foi tomada um dia depois de o presidente do STJ ter suspendido efeitos de outra condenação

O TRE-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) confirmou nesta 5ª feira (14.jul.2022) uma condenação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil) por corrupção eleitoral.

A decisão foi tomada em sessão da Corte, um dia depois de o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, ter suspendido os efeitos de uma outra condenação, por improbidade administrativa, e restabelecido seus direitos políticos.

Ao Poder360, a assessoria de imprensa de Garotinho disse que a decisão do TRE “não tem validade”, tendo em vista que STF já anulou a Operação Chequinho numa ação julgada anteriormente.

Com a decisão da Justiça Eleitoral, Garotinho continua alvo da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por 8 anos os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como é o caso do TRE-RJ. O político é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

O advogado de Garotinho, Rafael Faria, disse ao Poder360 que vai recorrer da decisão.

O desembargadores do TRE-RJ rejeitaram, por unanimidade, um recurso da defesa de Garotinho contra a condenação da Corte. O político havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação. Os fatos se deram no processo eleitoral de 2016 e também durante as investigações da ação penal, na cidade de Campos dos Goytacazes.

O entendimento da Corte foi de que Garotinho comandou durante a campanha um esquema fraudulento para uso eleitoreiro do programa assistencial “Cheque Cidadão”, de transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de alimentos.

Publicado originalmente no Poder 360.

Publicado por Rafael Faria

Rafael Faria é advogado especializado em Direito Penal e Penal Econômico, pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

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