Liberdade Liberdade Habeas Corpus Sobre Nós (Mais de duas décadas da obra do advogado Nélio Seidl Machado)

Lá se vão mais de duas décadas do livro liberdade liberdade Habeas Corpus Sobre Nós. O livro é da autoria do advogado Nélio Machado, um dos mais brilhantes tribunos e intelectuais da advocacia criminal brasileira, que desde 1994 nos alertava sobre as agruras vivenciadas daqueles que resistiram as noites escuras e da relevância de um dos mais importantes instrumentos de defesa à liberdade.

Em apresentação do livro, o eminente professor e processualista Helio Tornaghi aduz: “Nélio, exibe, em casos reais, a importância de sua impetração, o valor de seu deferimento e a dimensão de sua eficácia (…)”. E, ainda assevera que: “Nélio se revela, neste livro, o corajoso esgrimista contra o abuso do poder de denunciar e o impertérrito defensor do due process of law”.

Em suas majestosas linhas, Nélio convida o leitor a constituir-se numa referência primaz na advocacia da liberdade, vez que o autor chegou à catedra através da advocacia, fazendo absoluta questão de ministrar seus ensinamentos a partir de experiências vivenciadas  no dia a dia das lutas forenses.

O livro deve ser lido, pois há um fosso abissal entre a teoria e a prática vivenciada nos Tribunais brasileiros.

Revelar ao jovem universitário o que lhes aguardam, parece-nos sincero e realista, pois o tom jocoso dos professores universitários de que no direito nem tudo são flores, merece ser desvelado, na prática e, sobretudo, no curso do debate da causa. Aqui, o convite à leitura de Nélio Machado é o aconselhamento, comumente veiculado por relatos (não) vivenciados por aqueles que recentemente se insurgem na advocacia criminal.

Além do aprimoramento do conceito do Habeas Corpus, Nélio nos ensina sua crença no “sistema” judicial. Ser crente sobretudo nos resultados positivos  que possam ser alcançados em prol do constituinte, advogando na essência da palavra. Este, pode-se dizer, seja o seu traço mais característico, como diz o professor João Mestieri: “o de jamais transigir com os caminhos menos dignos, mesmo que esses estejam a acenar com soluções mais fáceis para causa”.

A advocacia é paixão e devoção, mas também equilíbrio e altivez, ingredientes que combinam com a luta democrática.

A nóvel advocacia precisa se deleitar nos exemplos de advogados que puseram em risco sua carreira e, não raro, a própria existência, para defender pessoas. Nessa admirável profissão, poucos sabem tanto das grandezas do homem e da pequenez das criaturas quanto o advogado criminal e em especial o autor do livro em destaque.

A valoração e espelho de tais profissionais nos dá o verdadeiro sentimento de priorizar cada constituinte, pois sangue foi derramado para a obtenção de direitos muita das vezes questionados. A positivação de muitos desses direitos foi a custa de prisões, de julgamentos sem processo, de condenações sem culpa e de terríveis penas corpóreas.

Em seus discursos, Nélio nos ensina que, em 1968, cassava-se a mais importante ferramenta de defesa da liberdade individual, o HABEAS CORPUS, suspenso pelo AI-5 “para os crimes contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”, tipificações essas sujeitas ao humor dos mandantes e ao capricho dos mandados.

Contra tais atos vergonhosos de nosso passado, levantaram-se, corajosamente, os advogados criminalistas. Na tribuna das cortes, denunciaram a perseguição e o sequestro, a tortura e a morte, o criminoso e o crime. Sofreram por isso, o vilipêndio e a calúnia, que os credenciaram à admiração do povo e ao reconhecimento da sociedade.

Desta passagem impossível não se lembrar da missão deixada por Nélio nos casos narrados no livro e as saudosas palavas do Professor Evaristo de Moraes Filho:

“À luz dos valores constitucionais, a mais preciosa e elevada missão do advogado criminal é a defesa da liberdade individual, cumprindo-lhe resguardá-la, quer em face de uma prisão manifestamente arbitrária, fruto do capricho da autoridade executada sem qualquer base em normas do direito positivo, quer diante de uma prisão que pretenda se revestir de legalidadem mas que traduza, na essência, um intolerável abuso de poder”.

Em gratificante conversa com o autor, em Junho deste ano, nos Estados Unidos, Nélio me confidenciou que no período ditatorial os advogados mal se conheciam, mas atuavam como se fossem uma irmandade, uma confraria, criando-se um ambiente de tal solidariedade que seria impensável e até mesmo impossível que a defesa de um réu pudesse implicar em atingir a de outro. Havia, por assim dizer, um partido político, qual seja, o da defesa sem peias e sem medo.

Muito do que estamos vivendo nos dias atuais, me remete a histórias antigas, e digo isto na condição de um fanático leitor das histórias daqueles que sobreviveram ao Golpe, fascinado por um campo de ideais.

Como era difícil, logo em janeiro de 69! Advogados abriam mão de recursos porque seu trâmite era mais lento do que o cumprimento da condenação, me confidenciou o Deputado e amigo José Mentor.

O pior de tudo é enxergar o maior remédio da advocacia criminal com tantos freios, bem como o tal partido político “da defesa sem peias e sem medo” cada vez mais desunido, submerso nas vaidades e presunçosos por um conhecimento talvez distante da aplicação prática do Direito Penal.

Ao Nélio, os votos de longevidade e agradecimento por ter sido um paiol de coragem e um modelo de atuação, como nas palavras de Helio Tornaghi, “um esgrimista contra o abuso”.

Liberdade!, Liberdade!

Abre as asas sobre nós

E que a voz da igualdade

Seja sempre a nossa voz, mas eu digo que vem

Vem, vem reviver comigo amor

O centenário em poesia

Nesta pátria mãe querida

O império decadente, muito rico incoerente

Era fidalguia e por isso que surgem

Surgem os tamborins, vem emoção

A bateria vem, no pique da canção

E a nobreza enfeita o luxo do salão, vem viver

Vem viver o sonho que sonhei

Ao longe faz-se ouvir

Tem verde e branco por aí

Brilhando na Sapucaí e da guerra

Da guerra nunca mais

Esqueceremos do patrono, o duque imortal

A imigração floriu, de cultura o Brasil

A música encanta, e o povo canta assim e da princesa

Pra Isabel a heroína, que assinou a lei divina

Negro dançou, comemorou, o fim da sina

Na noite quinze e reluzente

Com a bravura, finalmente

O Marechal que proclamou foi presidente

Liberdade!, Liberdade!

Abre as asas sobre nós

E que a voz da igualdade

Seja sempre a nossa voz,

Liberdade!, Liberdade!

Abre as asas sobre nós

E que a voz da igualdade


Notas e Referências:

Liberdade Liberdade Habeas Corpus Sobre Nós, Nélio Roberto Seidl Machado. 1994. Volume 1. Editora Impresso no Brasil

Artigo publicado originalmente no Empório do Direito.

Publicado por Rafael Faria

Rafael Faria é advogado especializado em Direito Penal e Penal Econômico, pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

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